Tag: decisão judicial
Ideologias: Justiça ordena que Receita Federal remova “nome da mãe” do CPF
A Justiça Federal de Curitiba, no Paraná, em resposta a uma ação civil movida por entidades de defesa da diversidade sexual e de gênero, bem como representantes da comunidade LGBTQIAPN+, determinou que a Receita Federal altere os formulários de cadastramento e retificação do CPF. A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª Vara Federal de Curitiba, proferiu a decisão reconhecendo a “multiplicidade de arranjos familiares e identidades de gênero, incluindo a condição de intersexualidade”. A decisão concede um prazo de 180 dias para que a Receita Federal faça as adaptações necessárias nos formulários, seja de forma presencial ou ... Leia mais
Justiça proíbe a construção do Museu da Bíblia no Distrito Federal
A previsão era que o museu ficasse pronto em dezembro de 201, mas houve atraso no projeto.
Justiça do Trabalho não reconhece vínculo empregatício entre músico e igreja evangélica
Os desembargadores entenderam que o músico tocava na igreja por vocação religiosa, não como trabalho