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Ideologias: Justiça ordena que Receita Federal remova “nome da mãe” do CPF
A Justiça Federal de Curitiba, no Paraná, em resposta a uma ação civil movida por entidades de defesa da diversidade sexual e de gênero, bem como representantes da comunidade LGBTQIAPN+, determinou que a Receita Federal altere os formulários de cadastramento e retificação do CPF. A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª Vara Federal de Curitiba, proferiu a decisão reconhecendo a “multiplicidade de arranjos familiares e identidades de gênero, incluindo a condição de intersexualidade”. A decisão concede um prazo de 180 dias para que a Receita Federal faça as adaptações necessárias nos formulários, seja de forma presencial ou ... Leia mais
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A nova identificação só passará a valer integralment após adequações feitas por órgãos públicos
Carteira de Identidade Nacional terá número único
O novo documento de identidade nacional terá prazo de validade de acordo com a idade do portador no momento da emissão