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O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (18), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que estabelece o salário mínimo de R$ 1.502. A proposta, que ainda precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O valor aprovado para o salário mínimo é abaixo dos R$ 1.509 inicialmente previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo em agosto. O reajuste foi calculado com base na inflação de 3,35%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,9% em 2023. O salário mínimo é ... Leia mais

A deputada federal Erika Hilton (PSOL) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a escala de trabalho 6X1. A medida foi lançada nos últimos dias e ganhou destaque nas redes sociais. Para que a PEC possa tramitar no Congresso, são necessárias mais assinaturas de parlamentares. A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permitem uma carga máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Esse modelo é usado em escalas de 6 dias de trabalho e 1 de folga, comuns em setores como comércio, supermercados, farmácias e restaurantes. Segundo o advogado Ruy ... Leia mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, em 22 de setembro, o julgamento do processo que discute se há omissão do Congresso na elaboração de uma lei para regulamentar a licença-paternidade. A ação está em análise, no plenário virtual, desde junho. No início de agosto, contudo, a presidente do STF, Rosa Weber, pediu mais tempo para ler o texto. Dessa forma, a Corte suspendeu a sessão. Espera-se que o STF defina o caso até o dia 29, caso não haja pedidos de vista. Movido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde em 2012, o processo pede ao Supremo que obrigue o ... Leia mais

O deputado federal Marcel Van Hattem é um dos poucos congressistas que tem levantado firmemente sua voz em defesa do povo e contra os desmandos do judiciário no Brasil. Nesta quarta-feira, 30, ele discursou novamente e mostrou que ou seus colegas se movem ou o Brasil vai virar uma ditadura sob o desmando de poucos poderosos. “O que eu peço aqui é o mesmo direito que a Justiça deu para um traficante e para um corrupto condenado: o direito de defesa.” Esse é o grito de socorro de uma cidadã que está sendo vítima de reiterados abusos do TSE. A ... Leia mais

As negociações com os deputados já começaram

A população brasileira deve esperar o melhor e o pior da mesma pessoa?

Número exato só será definido após a posse dos novos deputados em 2023

O Partido Liberal teve ótimos resultados nas urnas tanto para a Câmara, quanto para o Senado

A Câmara fará um esforço concentrado com votações a partir desta segunda-feira

O parlamentar tocantinense parabenizou os deputados federais por aprovarem esses textos tão importantes