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Nesta segunda-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2464/2022 que Institui e declara a Harpa Cristã como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil. De autoria da deputada Eliza Virgínia (PP-PB), o texto propõe o reconhecimento da Harpa Cristã por ser o hinário oficial das Assembleias de Deus no Brasil, contendo 640 hinos e fazendo parte da liturgia dos cultos. –  Ela foi organizada com o objetivo de enlevar o cântico congregacional e proporcionar o louvor a Deus em diversas liturgias da igreja: culto público, santa ceia, batismo, casamento, reuniões ... Leia mais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados se prepara para debater, nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, que busca garantir o direito à vida desde a concepção. A pauta estava prevista para ser analisada nesta terça-feira (12), mas a votação no Plenário interrompeu o tempo necessário para sua avaliação. Com 29 votos a favor, 12 contrários e duas abstenções, a comissão decidiu priorizar a PEC na pauta, mas a análise ainda precisa ocorrer. A Constituição brasileira já protege o direito à vida, mas não especifica em que momento ... Leia mais

Na próxima terça e quarta-feira, dias 29 e 30, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) irá debater e votar o Projeto de Lei 2858/22, conhecido como PL da Anistia do dia 8 de janeiro. A inclusão do projeto na pauta foi feita pela presidente da CCJC, deputada federal Caroline De Toni (PL-SC), após o encerramento do prazo de vistas. Os acontecimentos de 8 de janeiro levaram à prisão de mais de 2.600 pessoas. Desse total, cerca de 1.800 foram acusadas formalmente e enfrentam processos judiciais, com muitos ainda sob custódia. O projeto, de autoria do ex-deputado Major Vitor ... Leia mais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), uma proposta que prevê o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que excedam as competências do Congresso Nacional. A medida, que obteve 36 votos a favor e 12 contra, foi apresentada como um substitutivo do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) ao Projeto de Lei 4754/16, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O projeto ainda precisa ser analisado pelo Plenário e, se aprovado, será encaminhado ao Senado para se tornar lei. O texto original incluía entre os crimes de responsabilidade dos ... Leia mais

Depois de semanas de negociação, a Câmara dos Deputados iniciou a instalação das comissões permanentes da Casa nesta quarta-feira (6). O PL, de oposição ao governo, ficou com a presidência do colegiado mais importante da Casa, a CCJ (Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça), que será comandado pela deputada Caroline De Toni (PL-SC).  O PL também decidiu indicar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para o comando da Comissão de Educação, o que irritou aliados do governo. O congressista é um dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tem influência nas redes sociais. A distribuição do comando dos 30 colegiados ... Leia mais