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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados se prepara para debater, nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, que busca garantir o direito à vida desde a concepção. A pauta estava prevista para ser analisada nesta terça-feira (12), mas a votação no Plenário interrompeu o tempo necessário para sua avaliação. Com 29 votos a favor, 12 contrários e duas abstenções, a comissão decidiu priorizar a PEC na pauta, mas a análise ainda precisa ocorrer. A Constituição brasileira já protege o direito à vida, mas não especifica em que momento ... Leia mais

A União Brasileira dos Juristas Católicos (UBRAJUC) disse em nota a ACI Digital que “vê com espanto o julgamento” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu na sexta-feira (17) a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe o “procedimento de assistolia fetal (interrupção da vida intrauterina por meio de injeção de cloreto de potássio, ou outro composto, usualmente no coração)”, para abortos em “casos de gestação decorrente de estupro”, previstos em lei, “quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”.⁣⁣A injeção causa uma parada cardíaca no bebê ... Leia mais

O dicastério para a Doutrina da Fé da Santa Sé publicou hoje (8) a declaração Dignitas infinita (dignidade infinita, em latim) sobre a dignidade humana, que aborda preocupações crescentes com a ideologia de gênero, cirurgias de mudança de sexo, barriga de aluguel e eutanásia, além de aborto, pobreza, tráfico de pessoas e guerra.⁣⁣ As informações são da ACI Digital. “Diante de tantas violações da dignidade humana que ameaçam seriamente o futuro da humanidade, a Igreja encoraja a promoção da dignidade de cada pessoa humana, sejam quais forem as suas qualidades físicas, psíquicas, culturais, sociais e religiosas”, diz a declaração.⁣⁣ O documento ... Leia mais

O Parlamento francês aprovou nesta segunda-feira (4) a inclusão do “direito ao acesso ao aborto” na Constituição do país, marcando um marco histórico. Essa medida, que já havia sido aprovada tanto pelo Senado como pela Assembleia Nacional nos meses anteriores, finalmente recebeu o último aval necessário, obtendo 780 votos a favor e 72 contra em uma sessão conjunta do Parlamento, representando ao menos três quintos dos votos. Com essa decisão, a França se torna o primeiro país do mundo a incorporar o “acesso ao aborto” em sua Carta Magna. A proposta, apresentada pelo governo Macron, visa alterar o artigo 34 ... Leia mais

Os líderes da Organização Mundial da Saúde estão alertando sobre a “Doença X”, o nome temporário para o próximo patógeno que devastará o mundo no futuro. O Diretor-Geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, disse no mês passado que outra pandemia global, possivelmente muito mais mortal do que a COVID, poderia surgir mais cedo do que pensamos. Com esse pano de fundo, ele insta os países membros a aprovarem o chamado Tratado da Pandemia, apresentado como uma forma de prevenir, preparar e responder à próxima pandemia mundial. O rascunho de 32 páginas está publicado no site da OMS. “Qualquer coisa que aconteça é uma ... Leia mais

O debate sobre o aborto e seu estatuto legal na França parece estar alcançando um ponto crucial, com esforços recentes para consagrar o direito ao aborto na constituição. Embora a interrupção da gravidez seja legal no país desde 1974, e com facilitações adicionais implementadas em fevereiro de 2022, tem havido preocupações sobre a possibilidade de uma futura mudança na legislação. Isso levou a um esforço de dois anos para inserir o direito ao aborto na constituição francesa. Em 2019, a França registrou um recorde de 232.000 casos de aborto. O debate parlamentar sobre a emenda constitucional teve início em novembro ... Leia mais

Nesta segunda-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, a decisão provocou preocupações e críticas por parte de líderes evangélicos, que expressaram suas inquietações em relação às posições do comunista. Flávio Dino, em declarações anteriores, abordou temas como descriminalização de drogas, aborto e segurança pública, gerando divergências de opiniões entre diferentes setores da sociedade. Drogas Em relação à descriminalização de drogas, Dino, em entrevista à BBC Brasil em novembro de 2022, manifestou sua posição contrária, destacando a importância de considerar ... Leia mais

O Projeto de Lei 4005/23 obriga escolas públicas dos ensinos fundamental e médio a oferecerem aos alunos palestras educativas sobre os efeitos físicos, psicológicos, sociais e éticos do aborto. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. As palestras, de acordo com a proposta, deverão ser ministradas ao menos uma vez por ano, em datas definidas pelo Ministério da Educação, em conjunto com as secretarias de Educação de estados e municípios. Os palestrantes poderão ser: profissionais de saúde; psicólogos técnicos no tema; assistentes sociais; e especialistas na área. Autor do projeto, o deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO) cita dados da ... Leia mais

Durante sua recente visita à Alemanha para pregar no Festival der Hoffnung (Festival da Esperança) na cidade de Essen, o renomado evangelista e líder da Associação Evangelística Billy Graham, Pastor Franklin Graham, falou a vários meios de comunicação, incluindo a revista cristã alemã Pro. Na entrevista, ele abordou temas que variam desde a sua visão sobre o ministério até questões políticas e valores cristãos. Quando questionado sobre o que o deixa mais satisfeito em seu trabalho – ajudar as pessoas de maneira prática ou pregar o evangelho – o Pastor Franklin Graham respondeu que ambas as atividades trazem grande satisfação. ... Leia mais

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do voto da ex-ministra Rosa Weber a favor da descriminalização do aborto até 12 semanas de gestão, no âmbito da APDF 442. A ação começou a ser julgada em plenário virtual em 22 de setembro. Após o voto solitário de Weber, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque, para que o julgamento fosse interrompido e levado a plenário físico. Em embargos de declaração, os bispos afirmam que houve vício de contradição, já que o voto de Weber foi lançado no sistema horas depois do pedido de destaque de Barroso – ... Leia mais