Por meio do plenário virtual, seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para manter a suspensão a operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus.
Os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Cármen Lucia seguiram entendimento do relator, ministro Luiz Edson Fachin. Ele votou para manter a proibição de operações policiais nas comunidades do Rio durante a Covid-19. Apenas o ministro Alexandre de Moraes divergiu. Com isso, o entendimento de Fachin teve apoio da maioria dos 11 ministros.
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Na decisão, o ministro Fachin determinou que, sob pena de responsabilização civil e criminal, não se realizem operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a epidemia do Covid-19, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser justificadas por escrito pela autoridade competente, com a comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – responsável pelo controle externo da atividade policial.
“Além disso, que, nos casos extraordinários de realização dessas operações durante a pandemia, sejam adotados cuidados excepcionais, identificados por escrito pela autoridade competente, para não colocar em risco ainda maior população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária”, diz o voto.
O Supremo começou, por meio do plenário virtual, o julgamento sobre operações da polícia em comunidades do Rio de Janeiro. Os ministros vão decidir se mantêm uma decisão do ministro Edson Fachin. No plenário virtual, os ministros apresentam seus votos no sistema eletrônico do STF. Se algum dos ministros pedir “destaque”, o caso é puxado para análise no plenário físico.
Os ministros analisam uma ação apresentada pelo PSB, em que o partido pede a suspensão de diversas medidas previstas em decretos, como o uso de helicópteros como plataformas de tiros em operações policiais e mandados de busca e apreensão coletivos e genéricos.
(Com CNN)
