A Suprema Corte do México descriminalizou o aborto em todo o país, numa decisão que encerra as batalhas judiciais travadas nos Estados.
De acordo com o tribunal, descriminalizar a interrupção forçada da gravidez é estar na “vanguarda da garantia de direitos reprodutivos em todo o mundo”.
O aborto já era permitido em partes do país, como na capital, Cidade do México. Ali se estabeleceu a primeira jurisdição descriminalizar o aborto, há 15 anos.
A tendência avançou mais recentemente, há dois anos, quando a Suprema Corte decidiu que punir o aborto seria inconstitucional.
Na ocasião, os magistrados revogaram por unanimidade uma lei do Estado de Coahuila, na fronteira com o Texas, que considerava crime a prática do aborto.
De lá para cá, as disputas judiciais se intensificaram nos Estados. Na semana passada, Aguascalientes, no centro do México, tornou-se o 12º a descriminalizar o aborto.
Como efeito prático da decisão da Suprema Corte, o trecho do Código Penal que criminalizava o aborto perde o efeito. “Nenhuma mulher ou grávida, nem qualquer profissional de saúde, poderá ser punido por aborto”, informou, em nota, o Grupo de Informação para a Reprodução Escolhida (Gire), que defende o direito ao aborto no país.
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
