O relator do Projeto de Lei (PL) 2.234/2022, senador Irajá (PSD-TO), decidiu retirar o texto de pauta nesta quarta-feira (4), adiando para o próximo ano a votação no Senado sobre a legalização de jogos de azar como cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. A decisão foi tomada após intensos debates no plenário e pedidos para ampliar a análise da proposta.
O projeto busca regulamentar atividades atualmente praticadas de forma clandestina, permitindo a abertura de cassinos em complexos de lazer e embarcações, a exploração permanente de bingos em municípios e a organização de apostas em corridas de cavalos por entidades de turfe. Também prevê a criação de tributos específicos para operadores do setor e estabelece regras para o uso de máquinas de apostas.
Para Irajá, a regulamentação é essencial para combater o crime organizado e arrecadar impostos. Ele argumenta que o modelo atual beneficia apenas atividades ilegais e que o controle estatal poderia trazer mais segurança e benefícios econômicos.
— Nós vivemos um dilema: permitir que o crime organizado continue dominando ou regulamentar jogos de forma responsável, com fiscalização do poder público e arrecadação de impostos — afirmou o relator.
Apesar da defesa do texto, críticas à proposta foram levantadas por outros parlamentares. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) alertou para os riscos de ludopatia, aumento da criminalidade e problemas sociais que podem surgir com a legalização. Ele também citou erros em legislações anteriores, como as apostas esportivas, e afirmou que aprovar a medida pode gerar mais prejuízos do que benefícios.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Senado, também condenou o projeto, destacando que os jogos de azar podem ser usados como ferramentas para lavagem de dinheiro. Ele afirmou que a medida pode trazer danos irreparáveis às famílias brasileiras, como endividamento e problemas de saúde mental.
Com a retirada de pauta, o PL 2.234/2022 será analisado pela nova Mesa Diretora do Senado no próximo ano. Até lá, o projeto deve passar por mais discussões e pela análise de informações técnicas solicitadas a ministérios sobre os impactos sociais da regulamentação dos jogos de azar.
