O Senado aprovou, em dois turnos, nesta terça-feira (16), a proposta que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita.
Os senadores se anteciparam ao Supremo Tribunal Federal (STF), que também analisa o tema, mas teve o julgamento suspenso em março.
No primeiro turno de votação, o placar foi de 53 votos a 9. Na segunda deliberação, foram 52 votos a 9. Agora, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
A PEC teve amplo apoio da oposição e foi apresentada pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A proposta inclui na Constituição que será considerado crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”.
Julgamento no STF
O debate e a votação ocorrem ao mesmo tempo em que o STF analisa a possibilidade de descriminalizar o porte de maconha. Em março, o ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) e a Corte suspendeu o julgamento. Ainda não há data para o caso ser retomado.
O placar atual é 5 a 3 para descriminalizar o porte da maconha para consumo próprio.
Com CNN / Foto: Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa 05/03/2024 – Waldemir Barreto/Agência Senado
