Resultados da pesquisa para: Tribunal Superior Eleitoral
OAB arrecada mais de R$ 1 bilhão por ano e TCU decide que entidade deve prestar contas O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7), por unanimidade, incluir a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no rol de entidades que devem prestar contas de suas finanças à corte de fiscalização, a exemplo de outros órgãos federais e estaduais e conselhos federais. Os ministros determinaram que a fiscalização deve começar a ser realizada com bases nos atos praticados a partir de 2020. O relator do processo, ministro Bruno Dantas, afirmou que a OAB deve “ser a ...
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A Justiça Eleitoral negou pedido liminar do governador-candidato Mauro Carlesse (PHS) e sua coligação para tirar do ar a propaganda eleitoral do candidato Carlos Amastha (PSB) que abordou o tema educação. A decisão, expedida na noite desta quinta-feira, 6 de setembro, foi do desembargador João Rigo, membro do TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins). Conforme o candidato Carlos Amastha, Carlesse tentou barrar o programa, exibido na segunda-feira, 3 de setembro, por saber que a qualidade da educação de Palmas é muito maior que a oferecida pelo Estado, “tanto que os resultados do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) ...
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Da Redação JM Notícia Em alguns concursos o salário pode chegar até R$ 27.500 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) entendeu, nesta quarta-feira, 5, que o 3º Concurso para Procurador do Estado Nível 1 deve ser retomado. A decisão foi em análise do Agravo de Instrumento apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que, recebeu parecer favorável do Ministério Público Estadual. O concurso foi suspenso em 26 de março deste ano, por decisão do desembargador Marco Anthony Villas Boas, logo após a cassação do mandato do então governador Marcelo Miranda, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pouco ...
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Da Redação JM Notícia Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aprovar todas as candidaturas apresentadas para o Governo do Tocantins na eleição suplementar que acontece no próximo domingo (3). Os ministros entederam que diante das circunstâncias, por ser uma eleição que não estava prevista, os candidatos não estariam desobrigados a cumprirem regras como o prazo de filiação partidária ou de desincompatibilização. Quatro dos sete candidatos estavam com recursos sendo julgados no TSE: Carlos Amastha (PSB), Kátia Abreu (PDT), Márlon Reis (Rede) e Mário Lúcio Avelar (PSOL). Todas as candidaturas foram autorizadas. Com a decisão dos magistrados, ficam mantidos ...
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Silas Câmara, irmão do pastor Samuel Câmara, tem direitos políticos suspensos O deputado federal pastor Silas Câmara (PRB) e a esposa, Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara, foram condenados pela Justiça Federal do Acre por improbidade administrativa e tiveram suspensão dos direitos políticos por 5 e e 8 anos respectivamente. A sentença foi assinada no dia no dia 27 de fevereiro deste ano pelo juiz federal Harley da Luz Brasil. Câmara que é irmão do pastor Samuel Câmara, afirmou que já recorreu da condenação. Improbidade Administrativa é um ato ilegal praticado no âmbito da Administração Pública, quando um agente público age ...
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Da Redação JM Notícia O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), está em São Paulo desde quarta-feira (21) para visitar sua mãe e deve retornar ao estado ainda hoje, um dia antes do que estava programado. Ao saber da decisão do Tribunal Eleitoral Superior (TSE) desta quinta-feira (22) que cassou o mandato do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV), Carlesse se comprometeu a assumir o Estado assim que for comunicado pela Justiça Eleitoral. Através de sua assessoria ele declarou que “com muita serenidade e responsabilidade vai assumir sua obrigação constitucional. Portanto, aguarda notificação ...
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O ano de 2018 promete de bons auspícios para quem pretende disputar uma vaga no serviço público. Após um longo período no qual a crise financeira levou gestores dos Três Poderes a adiarem nomeações, a expectativa é que o quadro se reverta nos próximos meses. De acordo com levantamento feito pela Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), serão abertas 162 mil vagas em todo o país, nas esferas federal, estadual e municipal. Vínhamos enfrentando uma série de restrições desde 2015, mas, neste ano, o governo federal sinalizou que separou um valor considerável para a realização de certames, ...
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Da Redação JM Notícia O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o arquivamento do processo que investigava o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB) pelo caso da apreensão de uma aeronave com material de campanha e R$ 504 mil. O arquivamento se dá por faltas de provas contra o governador, mesmo o material sendo ofensivo ao deputado federal Carlos Gaguim (Podemos), adversário político de Marcelo. Na aeronave particular apreendida em Piracanjuba (GO) estavam quatro pessoas, entre elas Douglas Marcelo Alencar. Todos foram presos. O processo contra Marcelo Miranda foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Superior (TSE) aguarda as vistas propostas pelo ...
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O governador Marcelo Miranda, na tarde desta segunda-feira, 27, em audiência realizada no Palácio Araguaia, nomeou o procurador Zailon Miranda Labre Rodrigues para o cargo de procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins (MPC/TO), biênio 2018/2019. Zailon Miranda Labre Rodrigues será reconduzido ao cargo de procurador-geral de Contas, durante posse, que acontece, em 8 de fevereiro de 2018, na Sessão Solene em comemoração aos 29 anos de criação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). Procurador Zailon foi escolhido pelo governador a partir de uma lista tríplice formada também pelas procuradoras de Contas, ...
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O mês de setembro começou promissor para ingresso no serviço público, contando com excelentes oportunidades para os concurseiros/as de todo o país. São pelo menos 16.582 vagas em 114 certames públicos estão com inscrições abertas em todo o país, com destaque para os certames do TJ MS, TRE TO, CLDF, TST, TRE RJ, TRT CE E TRF 1, com chances para nível médio e inicial de até R$ 10 mil. Há, ainda, oportunidades para profissionais de todos os níveis de escolaridade em cargos que compreendem as esferas municipais, estaduais, distrital e federal, nos poderes judiciário, legislativo, executivo e forças armadas. A maior remuneração é oferecida ...
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