Foi sancionada na última quinta-feira (21) a lei estadual n° 3.692/2022, de autoria do deputado Léo Barbosa (Republicanos), que trata sobre políticas públicas para o diagnóstico e atendimento multiprofissional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Tocantins. O texto que foi assinado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e já está em vigor.
Entre as diretrizes estabelecidas pela nova lei estão o desenvolvimento de programas e ações que visem diagnosticar precocemente o TEA, de modo a permitir a indicação antecipada ao tratamento; o desenvolvimento e participação da família da pessoa com autismo na definição e controle das ações e serviços de saúde; disponibilização de equipe multi e interdisciplinar para tratamento médico e não médico; direito à medicação, dentre outros.
Léo Barbosa ressalta que o diagnóstico precoce é fundamental para os encaminhamentos às terapias necessárias e adequadas a cada caso, para orientar a inclusão escolar, garantir os direitos da pessoa com TEA, favorecer a comunicação entre os profissionais e oferecer apoio à família. “Tenho trabalhado bastante em prol das pessoas com deficiências e autistas, e tenho certeza que esta nova lei contribuirá muito para a melhoria e ampliação dos serviços oferecidos pelo Estado para a comunidade autista”, disse Léo.
A advogada e vice-presidente da Fundação Anjo Azul, Rosa Ambrósio de Carvalho, comemorou a sanção da lei e destacou a importância de uma legislação estadual voltada para os autistas. “Essa lei é de suma importância para as famílias autistas e a comunidade autista a recebeu com muita felicidade, porque cria políticas públicas de atendimentos dentro do Estado do Tocantins. Cria políticas públicas de tratamento e de diagnóstico precoce que é muito muito importante no autismo e a gente espera com essa lei ter mais acesso à saúde.
Para Rosa, a lei mostra o interesse do Estado em melhorar os atendimentos. “O Estado do Tocantins de certa forma está ratificando a lei federal, então recebemos isso com muita felicidade, porque estamos vendo que é uma coisa que o governo está com interesse de fazer, de melhorar, de agir. É a esperança de que possamos ter tratamento de qualidade para essas famílias”, destacou.
Rosa também agradaceu ao deputado Léo por trabalhar em prol dos direitos das pessoas com TEA. “Agradecemos ao deputado pela sensibilidade com a causa tão necessária e importante, uma vez que se tem hoje uma estatística muito grande de autismo. É muito importante que os estados, os municípios e toda a sociedade aprenda a conviver. Lutamos para que autistas possam ter oportunidades de desenvolvimento e essas oportunidades só serão possíveis através do diagnóstico precoce e do tratamento adequado”, completou a advogada.
Texto: Assessoria
