Nesta segunda-feira (21), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as convocações de governadores à CPI da Pandemia do Senado Federal.
Em sua decisão, Weber escreveu: “Tenho por suficientemente evidenciado, pelo menos em juízo preliminar, fundado em cognição sumária inerente aos pronunciamentos judiciais cautelares, que a convocação de Governadores de Estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia), excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”.
A magistrada é relatora da ação por 18 governadores contra os requerimentos aprovados na comissão do Senado Federal.
Na ação apresentada ao STF, os chefes do Poder Executivo estaduais alegam que o Poder Legislativo federal não tem competência para investigar e convocar governadores.
Já a CPI votou e aprovou requerimentos de convocação de nove governadores sob o argumento de que a investigação não trata das administrações destes em si, mas do uso de verbas federais para o enfrentamento da pandemia.
Rosa Weber fez ainda um pedido para que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, coloque a ação dos governadores em votação ainda essa semana no Plenário da Suprema Corte.
