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Política

Projeto quer casais homoafetivos entre prioridades do programa habitacional Casa Verde e Amarela

Casais gays ganham 65% a mais que uma família composta por homem e mulher

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O Projeto de Lei 1947/21 inclui casais homoafetivos com união reconhecida pelo Estado entre os grupos a serem priorizados na seleção e hierarquização dos beneficiários do programa habitacional Casa Verde e Amarela.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 14.118/21, que trata do programa e já prevê que têm prioridade, nos critérios de seleção e de hierarquização dos beneficiários, as famílias em situação de risco ou vulnerabilidade, que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar ou de que façam parte pessoas com deficiência ou idosos.

“O que se sente na prática é a pura discriminação velada, na qual famílias LGBT têm enormes dificuldades de serem selecionadas”, afirma o autor da proposta, deputado Rafafá (PSDB-PB).

“As demoras em conseguir respostas deixam clara a discriminação sutil e perversa ao qual esses cidadãos vêm sendo submetidos”, aponta.

Casais gays ganham mais que heterossexuais 

O Programa Casa Verde e  Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida, possui três faixas de financiamento, contemplando famílias de baixa renda e aquelas com renda de até R$ 7.000.

De acordo com o site Observatório G, com dados de 2017, a renda média desta população é 65% maior do que uma família composta por homem e mulher.

Fonte: Agência Câmara de Notícias e Observatório G

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