Nesta terça-feira (27) o Senado Federal instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, com a eleição de Omar Aziz (PSD-AM) como presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice-presidente e Renan Calheiros (MDB-AL) como relator.
As escolhas dos senadores foram questionadas nas redes sociais, sobretudo a de Renan Calheiros que deve ser considerado impedido, uma vez que seu filho, Renan Filho, é governador de Alagoas e será investigado durante o processo.
Além disso, o senador Jader Barbalho (MDB-PA), que é integrante da comissão, também deve ser impedido de participar, pois é pai de Helder Barbalho, governador do Pará.
“Se não lhes é permitido votar em matérias que possam ter interesse pessoal, por óbvio e por economia processual, também não deverá ser permitida a participação de parlamentares que possam ter que se abster de votar ou relatar por estarem diante de um claro impedimento”, diz o senador Jorginho Mello (PL-SC) que apresentou uma questão de ordem contra esses nomes.
“Ainda destacamos que, segundo a mídia nacional, um dos parlamentares que julgamos impedidos seria o relator da CPI. Importante ressaltar que no relatório apresentado pelo relator, consta expressamente o voto, sendo ele o fio condutor para o desfecho do processo investigatório’, completou Mello.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) se manifestou a favor da questão de ordem. Para ele, está de acordo com o Regimento Interno do Senado, sendo importante para preservar a CPI.
“Temos a condição de aproximar o Senado da população brasileira, para que eles vejam que temos uma possibilidade de haver uma CPI técnica, justa, com independência e isenção”, disse Girão que teve apenas três votos para a presidência da CPI.
Liminar contra Renan
A presença de Renan Calheiros na CPI já é assunto jurídico, pois o juiz Charles Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível da Justiça de Federal do Distrito Federal, autorizou uma liminar para impedir a nomeação de Calheiros como relator da CPI.
Mas para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a decisão judicial não será cumprida. “A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao Estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os Poderes”, escreveu Pacheco em nota.
