Em uma medida para proteger a infraestrutura viária de Tocantinópolis e garantir a segurança da população, o prefeito Fabion (PL) editou, nesta sexta-feira, 24, o Decreto N° 7, que proíbe a circulação de caminhões com peso bruto total superior a 25 toneladas no perímetro urbano da cidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial e já está em vigor.
A medida surge em resposta ao aumento significativo do tráfego de veículos pesados no município, consequência do redirecionamento do fluxo de caminhões pela travessia de balsa entre Tocantinópolis (TO) e Porto Franco (MA). O aumento ocorreu após o colapso da ponte que conectava Aguiarnópolis (TO) a Estreito (MA), o que forçou a adoção de rotas alternativas.
Proteção à infraestrutura e segurança pública
Segundo a normativa, a circulação intensa de caminhões de grande porte tem causado danos severos às vias urbanas, que não foram projetadas para suportar o peso e a frequência desse tipo de veículo. O prefeito destacou que a Administração Municipal tem o dever de zelar pelo patrimônio público e pela segurança de todos os cidadãos.
O decreto prevê exceções à proibição, incluindo o trânsito de veículos destinados ao transporte de produtos essenciais (como alimentos, medicamentos, combustíveis e materiais de construção) destinados ao consumo local, bem como veículos envolvidos em obras públicas ou em situações de emergência devidamente justificadas.
Fiscalização e penalidades
Para garantir o cumprimento da norma, as secretarias da Infraestrutura, Transportes, Brigada Municipal serão responsáveis pela fiscalização, com o apoio de agentes de trânsito e outros órgãos competentes. O decreto estabelece penalidades para os infratores, incluindo multa administrativa e retenção ou remoção do veículo, com custos a serem arcados pelo responsável.
Além disso, as vias abrangidas serão devidamente sinalizadas, informando sobre as restrições e os limites estabelecidos.
Medida temporária
A decisão permanecerá em vigor enquanto perdurarem as condições que motivaram sua edição. A Prefeitura de Tocantinópolis reforça seu compromisso em buscar soluções permanentes para os desafios de infraestrutura e agradece a compreensão da população e dos transportadores no cumprimento da medida.
Com essa iniciativa, o município reafirma sua responsabilidade na proteção do patrimônio público e na promoção de um trânsito mais seguro e organizado para todos. (Dirceu Leno)
Com informações Folha do Bico
