Da Redação JM Notícia – Dermival Pereira
Está prevista para a próxima sexta-feira, 30, a votação do projeto de Lei nº 19, de autoria do Executivo da Capital, que revisa a Planta de Valores Genéricos do Município de Palmas. O projeto trata dos valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2017. Para a Prefeitura de Palmas, de acordo com Nota de Esclarecimento, “a nova planta traz queda dos valores dos imóveis em todas as regiões da capital”.
De acordo com o projeto, no art. 5 º fica concedida a isenção do IPTU para 19.200 imóveis com menor valor do imposto a ser pago, sem os descontos legais, pela ordem crescente de valor. Neste quesito, se enquadram os imóveis que contenham apenas uma edificação, com uso e destinação exclusivamente para fins residenciais, contribuintes que possuem apenas um imóvel na Capital.
Os proprietários de grandes imóveis que não fizeram a incorporação, conforme informações da Prefeitura, não terão desconto no IPTU, ou seja, terão que pagar integralmente o imposto, sem redução.
Oposição contesta
Em contato com o JM Notícia, o vereador Milton Neris (PP) contestou as informações da Prefeitura de Palmas afirmando não haver redução nos valores do IPTU. Ele também criticou o aumento nas taxas de coleta de lixo e iluminação pública, ambas previstas no projeto de Lei em tramitação na Câmara. “Não haverá redução do IPTU em Palmas, vai subir em até 500% em algumas áreas. A previsão de arrecadação é de 78% a mais. Em 2016 a previsão de arrecadação era de 120,5 milhões. Já em 2017 a previsão é de 214,5 milhões, então não diminuiu. Além disso, o prefeito Carlos Amastha também pediu a elevação em 42% na taxa de iluminação pública e 208% na taxa de lixo, a meu ver, não é o momento para isso, já que o País passa por um momento de crise”, criticou.
De acordo com o vereador, “para se ter uma ideia, um morador do Santo Amaro, que hoje paga R$ 20,00 por metro quadrado, vai pagar em 2017 o valor de R$ 200,00 pelo mesmo terreno. Quem mora no Aureny III paga algo em torno de R$ 120,00M² o valor subirá a R$ 350,00M². Se compararmos as 19.200 moradias contempladas com o IPTU social que se fosse cobrado teria apenas R$ 1.7 milhões de arrecadação. Em contrapartida 84.400 moradias irão pagar R$ 214, 5 milhões, considerado esses dados, é um projeto a ser discutido com a população que pagará essa conta”, afirmou.
Já o vereador Professor Júnior Geo (PROS), também da oposição, afirmou ser contrário a aprovação do projeto da forma como foi encaminhado à Casa. “O reajuste é natural em função da inflação, mas aumentar de forma abusiva como está sendo feito e sem debater com a sociedade civil, sou totalmente contrário”, afirmou.
Conforme o parlamentar, “o resultado é muito negativo para a população que, em alguns casos, poderá pagar um IPTU até 1.000% mais caro (Caso dos proprietários de grandes imóveis que não fizeram a incorporação). Ele (prefeito Carlos Amastha) mexeu nos redutores em função da revisão da planta de valores dos imóveis, mas o valor do IPTU devia ser mais barato, tem glebas fechadas que o aumento chegará a mil por cento”, questiona o vereador.
Outro Lado
O JM Notícia tentou ouvir o líder do Governo na Câmara de Vereadores, vereador José do Lago Folha (PSD) e o secretário de Finanças do Município, Cláudio Schuller para que eles comentassem o projeto, mas nossas ligações não foram atendidas. O espaço continua aberto.
