Da Redação JM Notícia – Dermival Pereira
Está prevista para a próxima sexta-feira, 30, a votação do projeto de Lei nº 19, de autoria do Executivo da Capital, que revisa a Planta de Valores Genéricos do Município de Palmas. O projeto trata dos valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2017. Para a Prefeitura de Palmas, de acordo com Nota de Esclarecimento, “a nova planta traz queda dos valores dos imóveis em todas as regiões da capital”.
De acordo com o projeto, no art. 5 º fica concedida a isenção do IPTU para 19.200 imóveis com menor valor do imposto a ser pago, sem os descontos legais, pela ordem crescente de valor. Neste quesito, se enquadram os imóveis que contenham apenas uma edificação, com uso e destinação exclusivamente para fins residenciais, contribuintes que possuem apenas um imóvel na Capital.
Os proprietários de grandes imóveis que não fizeram a incorporação, conforme informações da Prefeitura, não terão desconto no IPTU, ou seja, terão que pagar integralmente o imposto, sem redução.
Oposição contesta
Em contato com o JM Notícia, o vereador Milton Neris (PP) contestou as informações da Prefeitura de Palmas afirmando não haver redução nos valores do IPTU. Ele também criticou o aumento nas taxas de coleta de lixo e iluminação pública, ambas previstas no projeto de Lei em tramitação na Câmara. “Não haverá redução do IPTU em Palmas, vai subir em até 500% em algumas áreas. A previsão de arrecadação é de 78% a mais. Em 2016 a previsão de arrecadação era de 120,5 milhões. Já em 2017 a previsão é de 214,5 milhões, então não diminuiu. Além disso, o prefeito Carlos Amastha também pediu a elevação em 42% na taxa de iluminação pública e 208% na taxa de lixo, a meu ver, não é o momento para isso, já que o País passa por um momento de crise”, criticou.
