A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) aprovou em segunda votação nesta terça-feira, 5, o Projeto de Lei 07/2023, de autoria do deputado Léo Barbosa (Republicanos), que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar. O PL agora será encaminhado para sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
Em sua justificativa, Leo Barbosa ressalta a importância de um modelo de ensino moderno para a formação dos militares tocantinenses diante de mudanças curriculares e práticas docentes. “Vale observar que as transformações vividas pela sociedade trazem significados nas práticas docentes à medida que novas demandas são apresentadas no momento político, social ou econômico no Brasil”, esclarece o parlamentar.
A ideia central da implementação (do Sistema de Ensino da PM/TO) é “para integrar a educação superior em diversas modalidades, sempre focado para a segurança pública, com características próprias mediante os termos do Art. 83, da Lei Federal Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996”, reforça a justificativa do deputado.
O Projeto Lei também busca promover a construção e produção de conhecimentos científicos, tecnológicos, humanísticos e gerais indispensáveis à capacitação profissional (dos policiais militares), voltada ao exercício da atividade-fim.
Aprovada a matéria, Leo Barbosa reforça a solicitação para que o poder público estadual empreenda esforços significativos no sentido de buscar melhorias no ensino da Policia Militar, integrando educação e profissionalização, para o desempenho mais eficiente, mais responsável e mais efetivo na condução da ordem e da segurança pública.
