O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), trouxe novamente ao plenário, nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para templos religiosos, conforme noticiado pela Folha de S. Paulo.
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Conhecida como “PEC das Igrejas”, a proposta visa isentar de impostos as instituições de qualquer crença, incluindo organizações beneficentes ligadas a elas, como asilos, comunidades terapêuticas, creches, seminários, conventos, entre outras.
A PEC, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), estava prevista para ser votada ontem, mas a votação foi adiada devido a debates sobre a tributação de produtos adquiridos por templos, que estão sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A expectativa é de que a votação aconteça hoje.
