Nesta quarta-feira (27), o Deputado Filipe Martins comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada por 35 votos a 15 e assegura a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção.
“Este é um marco histórico na defesa da vida e dos valores que sustentam a nossa sociedade. Hoje, demos um passo significativo para garantir que o direito à vida, tão essencial e inviolável, seja protegido desde a concepção”, declarou o deputado.
De autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), a PEC define que o direito à vida começa no momento da concepção, vedando o aborto em situações atualmente permitidas pela legislação brasileira, como em casos de estupro, risco de morte para a gestante e anencefalia fetal. Para o parlamentar, a proposta representa um avanço na proteção da dignidade humana e no fortalecimento dos princípios constitucionais.
A relatoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) trouxe parecer favorável à proposta no início do mês, com fundamentos científicos e jurídicos. Agora, a PEC seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser submetida ao Plenário da Câmara, onde precisará do voto de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos, para ser aprovada.
“Grande dia para o Brasil! A PEC da Vida é aprovada na CCJC!”, declarou Caroline de Toni em suas redes sociais. A parlamentar ressaltou que nem o “tumulto orquestrado pela esquerda” foi suficiente para impedir a vitória da proposta. Segundo ela, o Parlamento mostrou estar alinhado com a vontade da maioria do povo brasileiro, que defende a vida desde a concepção.
O Deputado Filipe Martins reafirmou seu compromisso com pautas que protejam vidas e fortaleçam as famílias brasileiras. “Hoje, demos um grande passo no avanço da defesa da vida desde a concepção. Estamos empenhados nessa luta para que o Brasil continue avançando na proteção do que há de mais sagrado: a vida humana”, concluiu.
A proposta e os próximos passos
A PEC da Vida propõe incluir na Constituição Federal a proteção do direito à vida desde a concepção. A aprovação na CCJC é apenas o primeiro passo em um longo processo legislativo. A proposta ainda precisará ser analisada por outras comissões temáticas e pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado Federal.
