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Uma batalha jurídica está se desenhando no Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à Lei Estadual nº 6.469/2023, promulgada pela Assembleia Legislativa do Amazonas em outubro de 2023. ...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes defenderam, nesta terça-feira (12), a adoção do sistema semipresidencialista no Brasil. “O semipresidencialismo ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 16, para manter o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e seus dependentes, segundo informações do Estadão. A decisão ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta semana uma ação que pede a ampla descriminalização do aborto realizado até 12 semanas de gestação, apresentada em ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, em 22 de setembro, o julgamento do processo que discute se há omissão do Congresso na elaboração de uma lei para regulamentar ...

O jornal Folha de S.Paulo publicou, no sábado 26, um artigo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No texto, o parlamentar critica a tramitação no Supremo Tribunal ...

Por seis votos a cinco, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que as atividades desempenhadas pelas guardas municipais, como proteção de bens, serviços e instalação das ...

Três ex-governadores da Paraíba e quatro viúvas de ex-governadores do estado entraram com uma ação no STF para voltarem a receber uma pensão de até R$ 31,1 mil, informa ...

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (SINDEPOL/TO) vem a público manifestar repúdio ao ato de desagravo público realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil ...

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, defendeu hoje que o porte de maconha para uso pessoal, até o limite de 60 gramas, deixe de ser considerado crime. ...