O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o deputado federal Daniel Silveira receba uma tornozeleita eletrônica, o que o impediria de exercer seu cargo.
Silveira foi preso em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com críticas aos ministros do STF e ao inquérito que investiga fake news.
Com a nova decisão, alguns deputados aliados de Silveira usaram a tribuna da Câmara dos Deputados para apoia-lo, entre eles o deputado federal Otoni de Paula.
““Trata-se de um deputado federal. E a sua base não é apenas a cidade de Petrópolis. Ele é um deputado cujo mandato pode ser exercido em todo o território nacional”, disse.
Otoni também cobrou uma ação do presidente da Câmara, Arthur Lira, em defesa de Daniel.
“O que essa Casa ira fazer? Será que o presidente dessa Casa ficará de cócoras diante desta escalada ditatorial do ministro déspota, ditador Alexandre de Moraes? Será que vamos nos acovardar? Deputado Arthur Lira, tenha a grandeza de não se prostrar diante dos ditames de Alexandre de Moraes ou então renuncie”, declarou.
Daniel Silveira pretende permanecer na Câmara para não receber a tornozeleira
Silveira afirmou que, na sua avaliação, cabe aos parlamentares decidir sobre a restrição de liberdade dos parlamentares, no mesmo rito previsto em casos de prisão.
“Aqui eu falo em tribuna: não será acatada a ordem do Alexandre de Moraes enquanto não for deliberada pela Casa. Quem decide isso são os deputados”, disse. Silveira destacou que a jurisprudência estabelece que não é possível impor medidas protetivas – no caso, a tornozeleira eletrônica – contra parlamentares. “O CPP [Código de Processo Penal] determina que prisão preventiva não se aplica em hipótese alguma — vejam bem, grifem — em hipótese alguma a parlamentares.”
Até que a Câmara defina sobre o assunto, Silveira pretende permanecer no prédio e assim evitar o uso da tornozeleira eletrônica. Por sua residência ser em Petrópolis (RJ), ele não poderia estar em Brasília para trabalhar.
