OAB Tocantins entrega lista sêxtupla ao TJ para vaga do Quinto Constitucional
A OAB Tocantins (OABTO) entregou ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) a lista sêxtupla com os nomes definidos no processo seletivo da advocacia. A votação ocorreu após as etapas previstas no edital interno. A escolha reuniu representantes de várias regiões do Estado e foi acompanhada institucionalmente.
Com a lista em mãos, o TJTO analisará os indicados e formará a lista tríplice. Em seguida, o tribunal enviará os três nomes ao chefe do Poder Executivo de Tocantins, responsável pela nomeação do novo desembargador ou desembargadora.
A presidente do TJTO, Maysa Vendramini, afirmou que, após o recebimento, a Corte dará os encaminhamentos necessários. Concluída a análise, o tema será pautado para a escolha da lista tríplice a ser remetida ao governador.
A presidente em exercício da OABTO, Priscila Madruga, avaliou a entrega como etapa “de grande significado para a advocacia tocantinense” e para o fortalecimento institucional. Segundo ela, a OAB reafirma compromisso com transparência, legitimidade e valorização da classe ao concluir essa fase do Quinto Constitucional.
Para o diretor-tesoureiro da OABTO, Pedro Vitor Rabelo, o envio do ofício ao TJTO reforça um processo “democrático, transparente e legitimado pelo Conselho Seccional”. Ele destacou que caberá ao tribunal compor a lista tríplice e dar sequência às etapas constitucionais.
Previsto na Constituição Federal, o Quinto Constitucional reserva vagas nos tribunais a membros da advocacia e do Ministério Público. O objetivo é ampliar a pluralidade de experiências e visões na composição do Judiciário.o Ministério Público na composição dos tribunais, como forma de assegurar pluralidade de experiências e visões no Judiciário.