OAB Araguaína garante suspensão da exigência do Alvará de Funcionamento para advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Araguaína, no dia 21 de janeiro de 2025, realizou uma importante reunião entre os dirigentes da OAB Araguaína, liderados pelo presidente da Subseção, Davi Santos Morais, conselheiros federais e estaduais, advogados da região e o Secretário Municipal da Fazenda, Leandro Pinotti. O encontro ocorreu na sede da Secretaria Municipal da Fazenda de Araguaína e teve como pauta principal a suspensão da exigência do alvará de funcionamento para os profissionais da advocacia.
Durante a reunião, foi assegurado pelo Secretário Municipal o compromisso de cumprir a decisão liminar proferida pela Justiça Federal, que determina a suspensão das cobranças referentes ao alvará de funcionamento para advogados, reconhecendo o exercício da advocacia como atividade de baixo risco.
Este encontro reafirma o compromisso da OAB Tocantins – Subseção de Araguaína em defender os interesses da classe e promover melhorias para o exercício profissional da advocacia. A atuação diligente da OAB tem como objetivo garantir o respeito à legislação e à segurança jurídica, além de atender às demandas dos advogados e advogadas da região.
A Subseção permanece à disposição para esclarecer dúvidas e continuar promovendo ações que beneficiem a advocacia de Araguaína.
Com informações OAB Araguaína – Davi Santos Morais, Presidente da OAB Subseção de Araguaína
Para mais informações, entre em contato com a OAB Tocantins – Subseção de Araguaína pelo telefone/WhatsApp: (63) 3421-3222.