O Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo a possibilidade de responsabilizar plataformas digitais por conteúdos considerados ilegais postados por seus usuários. O julgamento, que teve sua sexta sessão na quarta-feira (18), foi suspenso após o ministro André Mendonça pedir vistas do processo, adiando uma decisão definitiva.
Até agora, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram a favor da responsabilização das plataformas. Eles defendem que as empresas devem remover, após notificação extrajudicial, conteúdos que incentivem violência, racismo ou ataques à democracia. A decisão tem como base o Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que atualmente exige uma ordem judicial para responsabilizar as plataformas por não retirarem conteúdos ilegais.
Dois processos estão sendo analisados pelo STF. O primeiro, relatado pelo ministro Dias Toffoli, discute a validade da regra que exige ordem judicial prévia para a responsabilização de provedores. Este caso foi levantado a partir de um recurso do Facebook, que busca reverter uma condenação por danos morais causada por um perfil falso na plataforma.
O segundo processo, relatado pelo ministro Luiz Fux, envolve o Google e trata da possibilidade de obrigar as plataformas a monitorarem e removerem conteúdos ofensivos sem a necessidade de intervenção judicial.
Se o STF decidir pela responsabilização das plataformas, isso pode estabelecer novos padrões para o uso das redes sociais no Brasil, impactando a liberdade de expressão e as obrigações legais das empresas de tecnologia. Por enquanto, o julgamento segue sem data definida para ser retomado.
