Municípios brasileiros vão receber, nesta sexta-feira (20), cerca de R$ 2 bilhões referentes ao segundo decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recurso é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que é arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
No entanto, o valor repassado deverá ser menor do que o esperado pelas prefeituras. Isso porque, na interpretação do Tribunal de Contas da União, o TCU, os dados do Censo que ainda estão em andamento, registram população menor do que a projeção realizada pelo IBGE em 2018. O tamanho da população em cada cidade é usado para calcular o valor da verba destinada a investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
Cerca de 860 localidades em todo o país devem ser afetadas. Preocupados, muitos gestores já entraram com recurso para reverter a situação e contar com a verba que é, imprescindível, no orçamento municipal de várias prefeituras. Especialista em Orçamentos Públicos e Finanças, César Lima explica o atual cenário da questão envolvendo os municípios e o TCU.
“As parcelas desse decêndio estão reduzidas, uma vez que não houve nenhuma alteração na decisão tomada pelo TCU, no final do ano passado. Também não constam no site do TCU, decisões judiciais que alterem alguns dos coeficientes que foram colocados nessa mesma decisão do TCU”, comenta.
Municípios bloqueados
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta quarta-feira (18), 33 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM, se não regularizarem suas pendências. Confira abaixo a lista das cidades bloqueadas:
- ALCANTIL – PB
- ALEGRIA – RS
- AQUIDABÃ – SE
- BELA CRUZ – CE
- BUTIÁ – RS
- CAMPO ALEGRE DO FIDALGO – PI
- COXIM – MS
- CRISTINÁPOLIS – SE
- ENTRE RIOS DO SUL – RS
- FERREIRA GOMES – AP
- IBIAPINA – CE
- ILHOTA – SC
- ITABAIANA – SE
- ITABI – SE
- LARANJEIRAS DO SUL – PR
- MANGARATIBA – RJ
- MARCAÇÃO – PB
- MARUIM – SE
- MIRAGUAÍ – RS
- MONTES CLAROS – MG
- MOREIRA SALES – PR
- PACOTI – CE
- PARARI – PB
- PILAR – PB
- SANTA TEREZA DO TOCANTINS – TO
- SANTANA DO LIVRAMENTO – RS
- SANTO NGELO – RS
- SÃO JOSÉ DO INHACORÁ – RS
- SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ – AM
- SÃO VALÉRIO DO SUL – RS
- SENADOR JOSÉ PORFÍRIO – PA
- SÍTIO DO MATO – BA
- URUARÁ – PA
