MPF acusa Igreja Universal de orquestrar 144 ações contra jornalista
O Ministério Público Federal (MPF) reiterou, em réplica apresentada à 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a acusação de que a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) promoveu assédio judicial contra o jornalista e escritor João Paulo Cuenca. A ação civil pública pede que a instituição pague indenização mínima de R$ 5 milhões por dano moral coletivo, destinada a projetos de enfrentamento da violência contra jornalistas e de proteção à liberdade de imprensa.
Segundo o MPF, entre julho e outubro de 2020, pastores da igreja ingressaram com 144 ações praticamente idênticas, distribuídas em 19 estados, pedindo indenizações que somavam mais de R$ 3,3 milhões. Em 62 delas, o modelo da petição era o mesmo. Para o órgão, a concentração temporal e a padronização dos processos indicam que houve orquestração para constranger e silenciar o jornalista.
O caso teve origem em junho de 2020, após uma publicação de Cuenca no Twitter. A postagem provocou reação nas redes sociais e campanha para sua demissão do periódico alemão Deutsche Welle, onde trabalhava, levando à sua dispensa. Ele também passou a receber ameaças físicas e de morte.
O MPF afirma que a IURD é responsável objetivamente pela conduta de seus pastores e que a estrutura hierárquica da igreja afasta a alegação de “mobilização espontânea”. A Procuradoria sustenta que, mesmo sem êxito em grande parte das ações, o objetivo de criar um clima de insegurança jurídica e impor desgaste emocional e financeiro já havia sido alcançado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece o assédio judicial como o ajuizamento de múltiplos processos sobre os mesmos fatos, em diferentes comarcas, com o intuito de constranger jornalistas ou órgãos de imprensa. O caso Cuenca foi citado pela Corte como exemplo da prática.
A atuação do MPF no caso começou em 2020, após denúncia da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Desde então, foram realizadas audiência pública, criação de fórum de monitoramento de violações à liberdade de imprensa e sugestões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para identificar e acompanhar processos de assédio judicial. A ação contra a IURD foi ajuizada em fevereiro deste ano.
Ação Civil Pública nº 5008005-77.2025.4.02.5101 – Procuradoria da República no Rio de Janeiro.