O Ministério Público iniciou uma ação pedindo que o ato do governo que exonerou 12 delegados regionais dos cargos de chefia seja anulado e os servidores reintegrados. Para o promotor Edson Azambuja, houve perseguição política por parte do Estado após pessoas ligadas ao deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) começarem a ser investigadas pela Polícia Civil.
A ação proposta pela 9ª promotoria de Justiça de Palmas, nesta sexta-feira (7), também pede que três servidoras exoneradas da Delegacia de Crimes contra a Administração Pública voltem para os cargos. O promotor afirma que houve abuso de poder nas exonerações.
“A edição dos atos administrativos impugnados ocorreram, coincidentemente, logo após a deflagração de investigações e operações policiais de combate e repressão aos crimes contra as administrações públicas estadual e municipal.”
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Entre os casos apontados pelo promotor estão a prisão de Luiz Olinto Rotoli Garcia de Oliveira, irmão do deputado Olyntho Neto, nas vésperas das eleições. Ele foi encontrado em um carro da Assembleia Legislativa transportando R$ 500 mil em uma mala.
Outra investigação apontada é sobre o lixo hospitalar encontrado em um galpão do distrito agroindustrial de Araguaína. O imóvel foi ligado ao deputado Olyntho Neto e a empresa que despejou os resíduos no local ao pai dele, o ex-juiz eleitoral e advogado João Olinto.
“Essas investigações policiais contrariaram interesses de agentes políticos dos poderes executivos e legislativo desta unidade federativa, notadamente as pessoas ligadas ao deputado Estadual Olyntho Neto, inclusive alguns de seus familiares”, afirma o promotor.
A exoneração dos delegados aconteceu justamente após a Polícia Civil de Araguaína, sob o comando do delegado regional Bruno Boaventura, começar a investigar o caso do lixo hospitalar.
Conforme a ação do MPE, o delegado informou que ao iniciar investigação que culminou na detenção de Luiz Olinto, no caso dos R$ 500 mil, “[…] recebeu ligação telefônica do então secretário da Segurança Pública do Estado do Tocantins, Fernando Ubaldo, orientando-lhe a não publicar qualquer informação sobre os fatos […] recomendava a não proceder com a publicidade dos fatos investigatórios, consignando, ainda: ‘que o deputado envolvido era como um filho para o governador'”.
Ainda segundo a ação do MPE, o delegado recebeu uma nova ligação após divulgar informações sobre a investigação. “[…] ocasião em que, de forma surpreendente e inusitada foi contatado mediante ligação telefônica, efetuada pelo então subsecretário da Segurança Pública, Wlademir Costa Oliveira, alertando-o de maneira intimidatória que ‘o governo não estaria satisfeito com sua conduta’, solicitando que efetuasse a exclusão de postagem na rede social”.
No mês de outubro, quando a delegacia começou as investigações da operação Expurgo, sobre o lixo hospitalar, o delegado teria recebido outra ligação do secretário de segurança, Fernando Ubaldo, reclamando por não ter comunicado sobre a segunda fase das investigações.
A exoneração de Bruno Boaventura e outros 11 delegados aconteceu no dia 16 de outubro, cerca de duas semanas após as investigações sobre o lixo hospitalar começarem.
Com informações G1
