O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou a órgãos de segurança a elaboração ou atualização de protocolos de abordagem a grupos historicamente vulneráveis. A orientação foi feita pela 15ª Promotoria de Justiça de Palmas e inclui a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Guarda Metropolitana e o Corpo de Bombeiros.
As instituições devem adotar Procedimento Operacional Padrão (POP) para garantir o respeito aos direitos de pessoas negras, indígenas, de outras etnias, com deficiência e da comunidade LGBTQIAPN+. O prazo para resposta à recomendação termina neste mês.
Segundo o promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, o protocolo deve assegurar o respeito à identidade de gênero, ao uso do nome social e à comunicação acessível. A proposta também prevê conduta baseada em princípios como proporcionalidade, imparcialidade e dignidade.
Abordagem inicial e conduta específica
O documento estabelece que toda abordagem deve começar com a identificação do agente e a explicação do motivo da ação. No caso de revista pessoal, a busca deve ser preferencialmente feita por pessoa do mesmo gênero da abordada, com explicação clara da metodologia.
Para populações negras, indígenas e de outras etnias, a recomendação é evitar atitudes vexatórias, intimidadoras e discriminatórias. O texto proíbe o perfilamento racial e exige o respeito à raça, cor, cultura e identidade étnica.
No atendimento a pessoas com deficiência, os agentes devem adaptar a abordagem ao tipo de deficiência apresentada, seja auditiva, visual, intelectual ou psicossocial. Também há orientações sobre acessibilidade, uso de cadeira de rodas, presença de acompanhantes e cães-guia.
Com relação à comunidade LGBTQIAPN+, a recomendação inclui o uso do nome social, o respeito à identidade de gênero e o tratamento com linguagem empática e pronome adequado. A condução deve preservar a integridade física e emocional da pessoa abordada.
Capacitação e avaliação
O MPTO destaca que os protocolos sugeridos incluem ações de capacitação contínua, sensibilização dos agentes públicos e avaliação periódica das condutas adotadas.
“A ideia é garantir que os profissionais atuem com base em direitos humanos e inclusão social”, afirmou o promotor Paulo Siqueira.
