Defendendo o direito ao diálogo e respeito com os comerciantes da Avenida Tocantins em Taquaralto, o vereador Milton Neris (PP) disse na tribuna da Câmara de Palmas nesta quarta-feira, 12, que as obras do “Shopping ao Céu Aberto” estão gerando insatisfação e transtorno para os empresários locais. Prova disso, é um abaixo assinado que já conta com mais de 200 assinaturas, no qual consta observações quanto a falta de discussão com a sociedade e comerciantes que são diretamente impactados pela obra.
Conforme Milton Neris, sobre o projeto que é ilegal perante o Estatuto das Cidades – Lei 10.257/2001, não foi oportunizado à população o debate sobre propostas que pudessem melhorar a realidade dos empresários. O documento que acompanha as assinaturas diz que “a implantação do Shopping ao Céu Aberto impactará negativamente na logística e funcionamento de algumas empresas”, e ainda, conforme o Artigo 182 da Constituição Federal, “a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei têm por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes”.
A necessidade de um Estudo de Impacto de Vizinhança, preconizado na Lei, também não foi obedecido, nem tampouco, a Audiência Pública. A obra da Prefeitura compreende a revitalização de 1,7 km de extensão da via, desde o trevo do posto até a praça da igreja.
Para Milton Neris, o crescimento do comércio da Avenida Tocantins e sua representatividade na cidade, sendo o segundo maior e o maior da região sul é mérito dos empresários ali fixados que desbravaram o local e fortaleceram-se. “Lá é o segundo metro quadrado mais caro da cidade de Palmas e não teve a presença do poder público. O asfalto que tá lá não foi feito pelo Amastha. Aquela Avenida cresceu e aconteceu porque homens e mulheres tiveram a coragem de desbravar, de amassar barro e comer poeira. Hoje é o maior gerador de emprego da região sul. Não é a prefeitura que gera mais emprego lá, não é o Estado, são os empresários da Avenida Tocantins”, destacou.
Projeto de Lei
Visando combater a insatisfação dos comerciantes em Taquaralto, o prefeito Carlos Amastha (PSB), encaminhou PL à Câmara de Palmas, que concede isenção de IPTU e Taxas de Coleta de Lixo para imóveis que aderirem ao Projeto Shopping a Céu Aberto de Taquaralto.
