Em alusão à Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância, entre os dias 12 e 18 de outubro, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) promove a divulgação da abertura das inscrições (https://forms.dj.emp.br/) para o curso “Marco Legal da Primeira Infância”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desta vez em formato on-line.
A capacitação é voltada para toda a rede de atendimento de crianças até os seis anos de idade como gestores, assistentes sociais, psicólogos, profissionais da saúde, cuidadores, conselheiros tutelares, agentes de segurança pública e servidores públicos que tratam de assuntos relacionados à primeira infância. O curso ocorrerá entre os dias 19 de outubro a 19 de dezembro na modalidade de ensino à distância (EaD), com carga horária de 60 horas/aulas.
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Para a gerente de Promoção dos Direitos da Primeira Infância da Seciju, Andréia Seles, capacitações como essas são essenciais na formação de quem lida diretamente com esse público. “A iniciativa do CNJ é de extrema relevância visto que o Marco Legal da Primeira Infância é recente e necessita de uma atenção especial para que os princípios e diretrizes da política sejam implementadas de forma efetiva por todos os atores do sistema de garantia dos direitos da criança, na perspectiva de que precisam ser vistas como prioridade absoluta”, afirma.
Marco Legal da Primeira Infância
Desenvolvida e coordenada pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a capacitação é uma das iniciativas do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, formalizada pelo Pacto Nacional pela Primeira Infância.
Com oferta de 11 mil vagas a nível federal, o curso objetiva sensibilizar a sociedade sobre a importância na formação da criança no período entre 0 (zero) e 6 (seis) anos e promover a Semana Nacional de Prevenção da Violência nessa fase de formação e de desenvolvimento da criança.
Dividido em seis unidades, os participantes vão instruir-se com temas que versarão sobre: avanços e desafios do princípio da prioridade absoluta no contexto da primeira infância; desafios e perspectivas na participação do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e Ministério Público na Rede de Proteção à primeira infância; medidas de proteção matizadas pelo marco legal da primeira infância; adoção no contexto do direito à convivência familiar e comunitária; liderança adaptativa, comunicação e negociação e formação de multiplicadores.
