A Câmara dos Deputados pode votar hoje (16) uma PEC que isenta de pagamento do IPTU os imóveis alugados para templos religiosos e usados para cultos.
O texto (PEC 200/2006) tramita há cinco anos e foi colocada em pauta esta semana pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), como uma estratégia política.
Neste mesmo dia acontece a votação do requerimento de urgência que libera os jogos de azar no Brasil. A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) é a principal opositora ao texto.
Bem-articulada, a FPE acredita que não há votos suficientes na Câmara para aprovar o projeto e, se ele passar e for aprovado também no Senado, eles já estão acordados em cobrar para que o presidente Jair Bolsonaro vete o projeto.
A PEC 200/2006 é de autoria do ex-senador Marcelo Crivella, pedindo a isenção para imóveis próprios, com base da Constituição Federal que garante a isenção. Ao longo da tramitação, os parlamentares evangélicos conseguiram ampliar a isenção aos locais alugados e é este o texto atual que será votado.
