Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (13), a Câmara Municipal de Palmas aprovou, em turno único de votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. A proposta prevê receitas totais de cerca de R$ 2,3 bilhões, sendo assim, as estimativas de receitas para 2024 mostram um crescimento de 13% em relação a 2023, principalmente devido às receitas correntes, com destaque para as receitas tributárias e transferências correntes.
Pelo texto aprovado para as despesas, manteve-se a política de valorização dos servidores municipais, assim como a continuidade do processo de concursos para as áreas da Educação, Saúde e Quadro-Geral, além dos investimentos em obras na cidade. Tudo isso, dentro dos limites legais e considerando a realidade e a responsabilidade fiscal, projeta uma meta de resultado primário superavitário de R$ 21,4 milhões ao final do exercício de 2024.
O presidente da Casa de Leis, vereador Folha (PSDB) destacou o aumento na arrecadação do município no próximo ano. “Estou muito satisfeito com a aprovação da LDO para 2024, pois o documento prevê um crescimento de 13% nas receitas do Município em relação a 2023. Esse aumento nas receitas permitirá à prefeitura investir mais em áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura, proporcionando assim, uma melhor qualidade de vida para a população”, disse Folha.
Também foi aprovada a Lei n° 08/2023, que inclui no Plano Plurianual (2022-2025) o compromisso pela primeira infância, pacto nacional que o Tribunal de Contas do Tocantins está coordenando. O texto aprovado garante que o compromisso pela primeira infância passará a compor as diretrizes estratégicas do PPA, inclusive como norteador para as futuras revisões e aperfeiçoamento do planejamento orçamentário.
