As emissoras de TV Band e Record terão que reduzir os horários de suas programações que são comercializados para igrejas e entidades sem fins lucrativos.
A decisão é da Justiça Federal do Rio de Janeiro em resposta a duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) – uma contra a Record e uma contra a Band.
No caso da Record, a decisão foi assinada no último dia 17 de maio. Já no processo envolvendo a Band, a decisão é de abril do ano passado e já foi alvo de recurso pela emissora.
A ação diz que a Record dedicava até 38,43% de sua programação diária à veiculação remunerada de conteúdos produzidos por terceiros. Já a Band comercializa 27,45% do horário.
A Justiça determina o ajuste das programações para que o conteúdo de terceiros não ultrapasse 25% da grade. As emissoras podem recorrer da decisão.
