A Justiça do Tocantins determinou que a Prefeitura de Palmas suspenda a demolição/remoção de imóveis residenciais e comerciais localizados em área verde da Arse 25, em Palmas. De acordo com a Decisão, a suspensão deve se manter pelo menos até finalizar o estado de calamidade pública do Tocantins, prorrogada pelo Governo do Estado até junho de 2022.
As famílias que terão seus imóveis demolidos, estão no local por aproximadamente 20 anos, onde construíram suas vidas, “não sendo digna a desocupação sem prazo razoável para que se estabeleçam em outro lugar”, disse o Poder Judiciário em sua decisão.
Para a Justiça, a ocupação irregular se deu por culpa da prefeitura de Palmas: “omissão em fiscalizar”.
A Decisão, do dia 2 último, é da 2ª Vara da Fazendo e Registros Públicos de Palmas é fruto de ação da Defensoria do Tocantins.
