Da Redação JM Notícia
Nesta terça-feira (27) o vereador professor Júnior Geo levou à tribuna da Câmara Municipal de Palmas uma ação popular com pedido de liminar feito na justiça para suspender a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), considerada por ele, abusiva.
A ação tem o objetivo de suspender a cobrança neste corrente ano para que o cidadão palmense venha a pagar o equivalente ou referente ao ano anterior. O aumento do IPTU na capital tocantinense tem sido alvo de uma série de reclamações por parte da sociedade, entidades em defesa do consumidor e da própria Câmara.
Ao justificar a ação, Júnior Geo apontou que a inflamão no país teve 3% de aumento, o que não justifica a elevação do imposto em 40%, 60%, 100%, 200%, 400% apontados no município de Palmas. Além disso, ele afirma que o momento não permite tal subida brusca.
“No ano de 2017, ainda em fevereiro quando debatemos sobre o IPTU nesta Casa de Leis, eu havia deixado claro que em função da recessão econômica, os imóveis ficaram mais baratos, consequentemente, o valor a ser cobrado deveria ser menor” ressaltou.
Mas a prefeitura mudou o valor venal dos imóveis e isso elevou o valor final do imposto, sem que a medida promovesse necessariamente a valorização no imóvel na hora da venda. O valor venal é uma estimativa que o Poder Público faz sobre o preço de bens e uma das finalidades é que sirva como base para o cálculo de alguns impostos.
“O que a atual gestão fez foi simplesmente ampliar de forma abusiva, não somente com a redução dos redutores, mas também em alguns casos promovendo o aumento do valor venal do imóvel mesmo em período de recessão em que deveria ser reduzido. Lembrando ainda que valor venal não é valor comercial. A prefeitura confunde isso com o propósito de promover aumentos significativos no valor cobrado por parte do IPTU. É por essa cobrança excessiva que ingressei na justiça, o cidadão não pode arcar com essa conta”, afirmou Geo.
