Da Redação JM Notícia
O vereador Moisemar Marinho apresentou na Câmara Municipal de Palmas um projeto de lei que visa oferecer a gratuidade no transporte público municipal para idosos com mais 60 anos ou mais, desde que o mesmo possua o cartão do idoso.
O texto visa alterar o rt. 1º da Lei n º 440, de 13 de outubro de 1993, que fala sobre a gratuidade do transporte coletivo para idosos acima de 65 anos. Se aprovado, a lei irá beneficiar os idosos da cidade que contam com o serviço público de transporte para se locomover.
“A população idosa para por uma difícil fase, inclusive financeira, precisam com frequência se deslocar e o valor da passagem pode comprometer o orçamento”, explica o vereador. Pensando nisso, a proposta determina que os idosos que terão direito a este benefício sejam os que possuem renda inferior a dois salários mínimos.
O Projeto de Lei em questão contempla os beneficiários do Estatuto do Idoso que já contempla os idosos acima de 60 anos ao direito da gratuidade no sistema de transporte interestadual.