Da redação JM
A Igreja Evangélica Assembleia de Deus Nova Aliança (ADNA) terá que devolver uma área total de 11.350 m², localizada em frente ao Shopping Pantanal e avaliada em mais de R$ 7,3 milhões, ao governo do Estado. A sentença foi proferida pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular.
De acordo com o portal local MatoGrossoMais, a decisão é do fim de maio e foi publicada nesta segunda-feira (03). O terreno fora doado em alguns dos últimos atos assinados pelo ex-governador Silval Barbosa e teve intermediação do então conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, então pastor da associação.
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Histórico da doação
O termo de permissão de uso foi publicado na última edição do Diário Oficial de 2014. Desde o início daquele ano, entretanto, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) já emitiam pareceres e recomendações contra a procedência legal do ato.
“Este processo estava suspenso, a pedido do Estado de Mato Grosso, para que fosse elaborada nova minuta de acordo, no intuito de regularizar a ocupação do imóvel pela requerida Igreja Evangélica Assembleia de Deus Nova Aliança. O prazo da suspensão já decorreu e ainda não foi apresentada a nova proposta. Neste sentido, considerando o que já foi consignado nas decisões anteriores, notadamente no intuito de resguardar o interesse primário quanto à destinação dos bens públicos e o patrimônio do Estado de Mato Grosso, entendo pertinente a realização de avaliação judicial do imóvel localizado na Avenida Juliano Costa Marques, quadra 03, lote 02, setor B, Centro Político Administrativo, com área total de 11.350,00 m². Para tanto, nomeio perito o sr. Willian Tadeu Pereira, CRECI 4143, endereço eletrônico willrepresentacoesmt@hotmail.com. Intime-se o sr. perito a apresentar, no prazo de cinco (05) dias, seu currículo, comprovando sua especialização, bem como proposta de honorários”, escreveu a magistrada na decisão mais recente.
