Nesta sexta-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, para fixar o preço do Imposto (ICMS) sobre os combustíveis nos estados.
Bolsonaro afirmou que a ação terá como base a Emenda Constitucional 33 de 2001 que estabelece que o ICMS de cada combustível deve ter o mesmo valor em todo o Brasil.
“E no tocante aos governadores, que deviam seguir a Emenda Constitucional 33 de 2001, toda vez que aumenta um pouquinho o combustível, eles aumentam na ponta da linha. Esse aumento quase que é o dobro daquilo que se registra lá na origem. Não tem exceção. São todos que fazem exatamente a mesma coisa”, disse Bolsonaro.
Em março deste ano, assim que o governo federal concretizou a isenção de impostos nos combustíveis, 18 estados e também o Distrito Federal aumentaram o ICMS.
Os estados que aumentaram o imposto foram: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
