O Governo do Tocantins celebrou nesta quarta-feira, 1º de junho, acordo mútuo com o Governo da Bahia para estabelecer a repartição político-administrativa dos territórios da divisa entre os dois estados. O ato aconteceu durante a abertura oficial do Bahia Farm Show, a maior feira agrícola do estado baiano, que acontece até 4 de junho, em Luís Eduardo Magalhães.
“Juntos, estamos fazendo algo que há décadas o setor produtivo de nossas divisas espera. Uma integração e uma resolução de um problema que é crônico e que traz insegurança jurídica para o setor produtivo”, afirmou o governador do Tocantins Wanderlei Barbosa, durante o ato de assinatura do termo do acordo.
“Temos uma série de caminhos a percorrer até definir essa questão, mas demos um passo importante nesse sentido, que é a divisa com a Bahia. Vamos buscar todas as ferramentas para consolidar e para dar segurança jurídica para o setor produtivo e os moradores da região”, complementou Wanderlei Barbosa.
O governador da Bahia, Rui Rocha, afirmou que o acordo fortalece a relação entre os dois estados. “Com esse acordo beneficiamos os dois estados, pois traz segurança jurídica, pessoal e familiar, facilitando o desenvolvimento das fronteiras [sic], já que muitos são impossibilitados de avançar em alguns serviços naquela localidade”, destacou.
O Termo de Acordo Mútuo Territorial será enviado para apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Texto: Governo do Tocantins
