O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI) aprovou o estudo técnico para a mudança da matriz energética de órgãos públicos para energia limpa. Nessa quarta-feira, 16, o Conselho reuniu-se e validou o estudo entregue no mês passado pelo Instituto de Planejamento de Gestão de Cidades (IPGC).
O Conselho de Parcerias é composto pela Secretaria de Parceria e Investimento (SPI); Secretaria da Fazenda (Sefaz); Secretaria de Planejamento (Seplan); Secretaria da Indústria Comércio e Serviços (Sics); Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf); Agência de Fomento e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O projeto para a implementação desse novo modelo de geração de energia será executado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) para implantação, operação e gestão de miniusinas de Produção de Energia Solar Fotovoltaica. O próximo passo será a apresentação dos detalhes técnicos da PPP para a sociedade. A fase de diálogo público consiste na abertura de prazo para consulta pública via internet e de forma presencial durante uma audiência pública.
Depois de seguir os trâmites até a assinatura do contrato com as prováveis concessionárias, somente neste ano de 2022, o estudo prevê que o Estado do Tocantins pode receber R$ 157 milhões de investimento da iniciativa privada. Durante a vigência de 25 anos do contrato com a eventual empresa que vencer a licitação, o Tocantins alcançará uma economia estimada de R$ 1 bilhão. Todo o investimento das concessionárias é amortizado ao longo do contrato, por isso não há investimento público na implementação, na operação e na gestão das miniusinas.
O estudo partiu de um Termo de Cooperação Técnica entre a Tocantins Parcerias e o IPGC e, por isso, não há custo para o Estado. O contrato prevê que a própria empresa que vai instalar as usinas fotovoltaicas irá ressarcir todo o estudo que é regido pela Lei de Concessão e que tem um limite.
Meio ambiente
Com a alteração da matriz energética, o Tocantins terá reduzido a emissão de carbono na atmosfera em mais de duas toneladas ao ano, o equivalente ao gás carbônico absorvido anualmente por 130 mil árvores.
Unitins
Foi também deliberada a qualificação do projeto de construção do câmpus da Universidade do Tocantins (Unitins) no município de Augustinópolis, na região do Bico do Papagaio.
O câmpus da universidade no município atualmente ocupa dois prédios locados e oferece os cursos de Direito, Ciências Contábeis, Enfermagem e Medicina. De acordo com a reitoria da Unitins, em breve, será necessário um espaço ainda maior com o projeto de ampliação para outros cursos.
“A qualificação do projeto do câmpus da Unitins, em Augustinópolis, possibilita que sejam realizados os estudos de viabilidade para uma PPP à construção, implantação e manutenção do campus universitário no município. O projeto é arrojado e inovador; tende a seguir o modelo de construção de PPPs escolares já implementado em São Paulo e Minas Gerais. Com o projeto, o Tocantins despontará como o primeiro Estado a idealizar uma PPP de estrutura universitária, na qual o serviço educacional continuará com a excelência do público e o espaço universitário materializará a integração da comunidade, da vivência universitária e de um equipamento que desenvolva a economia regional do Bico do Papagaio, seguindo determinação do governador Wanderlei Barbosa de levar o conhecimento a todas as regiões do Estado. Ao final do contrato, as edificações retornam 100% para o patrimônio da Unitins”, enfatizou o secretário de Parcerias e Investimentos, José Humberto Pereira Muniz Filho.
A parceria público-privada ficará restrita a estruturação física do câmpus. Para o reitor da Unitins, Augusto Rezende Campos, a estrutura da Universidade precisa acompanhar não só a evolução e a consistência pedagógica, mas também a estruturação física.
“A essência do ensino, os conceitos, as metodologias e toda a regimentação acadêmica é genuína da Unitins. Ela faz parte dos nossos conselhos, dos nossos regimentos e, constitucionalmente, é nossa obrigação e é o que a gente sabe fazer. Um projeto bem desenhado, com a utilização inteligente e sustentável de um novo prédio, vai trazer um benefício qualitativo para a instituição e, principalmente, para reter mais alunos e profissionais naquela região do Bico do Papagaio”, finalizou o reitor.
