Taguatinga foi a quinta cidade e a primeira da região sudeste do Estado a receber os técnicos do Governo do Tocantins para ouvir, debater e priorizar as demandas da população da região que serão inseridas no Plano Plurianual (PPA) 2024/2027, que tem como tema Ouvir para Cuidar. O evento foi aberto oficialmente pelo governador do Tocantins em exercício, Laurez Moreira, na manhã desta quarta-feira, 28, no Centro Educacional Municipal Laura do Carmo, onde também foi feita a entrega de títulos rurais.
A Regional Sudeste I conta com oito municípios. Além de Taguatinga, a plenária envolveu representantes das cidades de Arraias, Aurora do Tocantins, Combinado, Lavandeira, Novo Alegre, Novo Jardim e Ponte Alta do Bom Jesus.
Além de ser um dispositivo previsto na constituição federal, o PPA constitui uma importante ferramenta para eleger as prioridades de cada localidade por parte do Governo do Tocantins, que vê as consultas públicas como essenciais para realizar uma boa administração.
O governador em exercício, Laurez Moreira, ressaltou que foi uma alegria presenciar o povo participando do chamamento para esta consulta em Taguatinga, bem como nas demais plenárias, porque ele constitui um fator importante para atender as demandas de cada localidade do Estado. “O PPA permite um governo exitoso e com responsabilidade”, salientou o governador em exercício, lembrando a importância de um Governo voltado para o fortalecimento dos municípios como forma de desenvolver o Estado. “Queremos um Estado forte e, para isso, temos que apoiar os municípios e planejar as ações para aproveitar o seu potencial”, enfatizou, reafirmando que, em um curto espaço de tempo, o Tocantins estará entre as dez maiores economias do País”, afirmou.
O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, observou que, nesta plenária, foi possível discutir os temas estabelecidos como prioritário para a população. “Nesta regional, temos um grande potencial, que é a questão das Serras Gerais, com o turismo voltado para sua região, que se consolidou. É um tema que a gente quer trabalhar efetivamente; e a mineração é outro item que está chegando com muita força aqui na região sudeste, estabilizando com o agronegócio e puxando o comércio com vários setores e serviços”, frisou o secretário Sergislei, destacando a importância da participação de todos nas consultas.
A atividade turística, no contexto do eixo de Desenvolvimento Produtivo, Economia Criativa, Emprego e Renda, ganhou destaque nesta quinta edição da consulta pública do PPA 2024/2027. A superintendente de Turismo, Fernanda Tainã Castro, destacou que as maiores demandas da região são de infraestrutura, promoção turística e capacitação; voltados para o treinamento das pessoas do trainee da região, que constitui a mais nova fronteira turística do Estado. “Os atores do setor estão ansiosos por mais ações do Governo e o PPA é a oportunidade que temos de planejar essas ações, bem como de conseguirmos as verbas necessárias. As Serras Gerais estão em um ponto estratégico dentro do corredor de ecoturismo decretado pelo governador Wanderlei Barbosa, que envolve Veadeiros, Serra Gerais, Jalapão e Chapada dos Veadeiros”, enfatizou.
Representando os prefeitos da região, o gestor do município de Taguatinga, Paulo Roberto, ressaltou a explosão da atividade turística na região, principalmente pelos atrativos existentes em Taguatinga, Ponte Alta do Bom Jesus, Aurora e Lavandeira. “Em poucos anos, esta região será das mais prósperas nessa área do turismo no Estado, mas, para isso, precisamos de políticas públicas voltadas para o setor e o PPA é o momento para implementarmos a atividade”, concluiu.
O diretor de marketing das cavalhadas de Taguatinga, Vilidjou Soletti, pontuou que o PPA é importante para que eventos culturais e turísticos possam conseguir maior visibilidade no Estado e incrementar a economia da região. “As Cavalhadas constituem o maior teatro a céu aberto do Tocantins. Com 26 anos de realizações, o evento leva o nome do Tocantins para o Brasil, mas ainda não temos o apoio necessário. Participamos de feiras em São Paulo e, juntamente com outros eventos turísticos e culturais, merecemos mais atenção e, para isso, precisamos estar integrados neste PPA. Precisamos de formação de mão de obra e outros serviços, sendo que, muitas vezes, ainda recorremos ao Estado de Goiás”, ressaltou.
Eixos Temáticos
A Consulta Pública aborda os sete eixos temáticos de Segurança, Assistência Social e Cidadania; Desenvolvimento Produtivo, Economia Criativa, Emprego e Renda; Gestão Pública e Governança; Meio ambiente e Mudanças Climáticas; Saúde e Bem-estar; Educação, Ciência, Tecnologia & Inovação; e Infraestrutura Econômica e Urbana, que são de extrema relevância para o desenvolvimento da região.
PPA 2024/2027
O PPA é uma ferramenta de planejamento da administração pública brasileira, obrigatório para União, estados, Distrito Federal e municípios. Realizado de quatro em quatro anos, com início no segundo ano do mandato do chefe do poder Executivo e término no final do primeiro ano de seu sucessor.
A partir do PPA, são definidas as ações de Governo que compõem a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dão consistência para a execução orçamentária do Governo. Uma vez aprovado pela Assembleia Legislativa, o Plano passa a ser o principal instrumento de planejamento e gestão do Governo Estadual, orientando a aplicação dos recursos públicos e a execução das políticas públicas ao longo dos quatro anos de vigência. É importante ressaltar que o PPA é revisado anualmente, garantindo que as metas e os objetivos estabelecidos estejam sempre de acordo com as necessidades e as demandas da sociedade.
No Tocantins, serão realizadas 10 plenárias e o governador Wanderlei Barbosa tem orientado a equipe, para que a consulta tenha como princípios básicos a identificação clara dos objetivos e das prioridades do Governo; a organização dos propósitos da administração estadual em programas; a integração do plano com o orçamento; e a transparência das ações de governo. Ele estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual, direta e indireta, abrangendo os programas de manutenção e expansão das ações do governo, observando políticas sociais que garantirão a dignidade da pessoa humana.
Regularização Fundiária
Durante o evento, o governador em exercício fez a entrega simbólica de 104 títulos definitivos rurais, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins). A iniciativa do governo beneficiou diretamente 140 famílias de produtores rurais e promoveu a regularização de aproximadamente 6 mil hectares de terras no município de Taguatinga.
Laurez Moreira reafirmou o compromisso da atual gestão com a regularização fundiária. “Uma das pautas do nosso governo é a regularização fundiária e, hoje, tivemos a felicidade de realizar a entrega simbólica destes documentos, beneficiando mais de 100 famílias no município de Taguatinga”, pontuou.
Na ocasião, o prefeito Paulo Roberto elogiou a iniciativa e lembrou que essas ações favorecem a segurança jurídica, o desenvolvimento dos produtores e o crescimento da economia. “Um gesto do Governo do Estado que traz paz, segurança e garantia para o homem do campo, além de promover a economia ao permitir que o detentor da terra realize financiamentos”, finalizou.
O casal de pequenos produtores rurais, Sizanito Cardoso da Silva e Luísa dos Reis Silva, ressaltaram a importância do evento e pontuaram que o sentimento foi de muita satisfação e gratidão ao Governo pela regularização da propriedade. “Agradeço ao governador pelo documento que garante a nossa terra”, afirmou Sizanito Cardoso. Dona Luiza também manifestou gratidão pelo documento que, segundo ela, é uma garantia e também pode favorecer a realização de um empréstimo. “Esse documento é a garantia da nossa terra e pode facilitar na hora de fazer um empréstimo, vender ou deixar de herança para nossos filhos”, frisou.
O presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Robson Figueiredo, enfatizou que a regularização fundiária constitui uma pauta em âmbito nacional e internacional, porque está diretamente associada ao meio ambiente. “Para se preservar, é preciso primeiro regularizar. É ponto de partida para que o produtor rural tenha segurança jurídica e, a partir daí, conseguirmos essa proteção ambiental juntamente com os órgãos parceiros”, explicou.
