Golpe do falso advogado: Câmara aprova projeto que amplia punições e cria mecanismos de proteção
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.709/2025, que cria medidas para prevenir e combater o golpe do falso advogado. O texto, que recebeu contribuição técnica da OAB, segue para análise do Senado e, se for aprovado, vai à sanção presidencial. A proposta prevê punições mais duras, bloqueio mais rápido de contas e linhas usadas por golpistas e reforço na proteção de dados de vítimas e profissionais da advocacia.
A votação ocorreu em 17 de março, no plenário da Câmara. Segundo a OAB, o projeto reúne instrumentos de prevenção, repressão e resposta rápida a fraudes praticadas com uso indevido de dados de processos judiciais e da identidade de advogados.
Entre os principais pontos, o texto tipifica crimes como o uso indevido da identidade profissional e de credenciais de acesso à Justiça. As penas podem chegar a oito anos de prisão.
Na prática, a proposta cria canais emergenciais para acelerar o bloqueio de linhas telefônicas e contas bancárias usadas nas fraudes. Também prevê bloqueio mais rápido de valores transferidos, devolução prioritária de recursos às vítimas e maior controle sobre o acesso a processos.
Outro eixo do projeto é a segurança dos sistemas judiciais. O texto determina a adoção de padrões mínimos de proteção nos tribunais, como autenticação em dois fatores, registro de acessos e mecanismos de auditoria. Também restringe a exposição de dados sensíveis, como telefone e endereço.
A proposta ainda institui um cadastro nacional de condenados por estelionato eletrônico, com acesso restrito a autoridades. A medida busca dificultar a reincidência e ampliar a capacidade de prevenção.
Presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti afirmou que a aprovação representa um avanço no combate a fraudes cada vez mais sofisticadas. Segundo ele, a tipificação específica do crime reforça a proteção da sociedade, preserva o exercício regular da advocacia e contribui para a segurança jurídica.
A atuação da OAB no tema não se limitou ao projeto. A entidade informou ter mantido reuniões com instituições como Febraban, Anatel e plataformas digitais para discutir ações de prevenção e de resposta a perfis e conteúdos fraudulentos.
A Ordem também lançou a Campanha Contra o Golpe do Falso Advogado e a plataforma ConfirmADV. A ferramenta permite verificar a identidade de advogados com base em dados oficiais e orientar cidadãos sobre como reconhecer tentativas de fraude.