O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou pela aposentadoria compulsória do desembargador Ronaldo Eurípedes, ex-presidente do Tribunal de Justiça, devido à venda de decisões judiciais. A decisão unânime foi tomada durante uma sessão realizada nesta terça-feira.
O desembargador estava afastado de suas funções desde 2020, quando se tornou alvo de uma investigação da Polícia Federal. A aposentadoria compulsória, com o salário proporcional ao tempo de serviço, é uma das punições mais severas aplicadas a juízes e desembargadores. O julgamento do CNJ confirmou essa penalidade.
Em nota, o advogado Lucas Almeida, responsável pela defesa de Ronaldo Eurípedes, afirmou que a questão ainda não está encerrada e que a defesa irá buscar reconsideração junto ao Supremo Tribunal Federal. (Veja a nota completa ao final desta reportagem)
O Tribunal de Justiça do Estado, quando contatado, informou que não fará comentários sobre o caso e irá apenas cumprir a determinação do CNJ. Durante o julgamento, o conselheiro Sidney Madruga, relator do caso, destacou que “ficou evidenciado ao longo da investigação que muitas das decisões proferidas pelo requerido foram negociadas com advogados e terceiros, mediante pagamento em dinheiro e bens adquiridos de forma dissimulada”.
O relator afirmou que há “provas cabais” do recebimento de vantagens ilícitas e práticas de lavagem de dinheiro. Segundo ele, existem quatro ações penais em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionadas às supostas vendas de sentenças.
Além disso, o relator apontou que havia uma conexão entre as decisões judiciais proferidas pelo desembargador e movimentações financeiras ilícitas realizadas para favorecer empresas e advogados vinculados a ele. O suposto esquema envolvia a indicação de advogados, ligados ao próprio desembargador, para os processos em que estava envolvido. O relator afirmou que uma parte dos honorários advocatícios era ilicitamente distribuída e repassada a Ronaldo Eurípedes.
A decisão do CNJ representa mais um esforço no combate à corrupção e à venda de decisões judiciais, buscando preservar a integridade e a imparcialidade do sistema judiciário brasileiro. O caso ainda pode ser objeto de análise no Supremo Tribunal Federal, conforme mencionado pela defesa do desembargador. O desfecho final dessa questão será acompanhado de perto pela comunidade jurídica e pela sociedade como um todo.
Veja o que diz a nota da defesa do desembargador:
Dois processos relacionados ao desembargador Ronaldo Eurípedes foram julgados no dia de hoje pelo CNJ. A acusação exclusiva de “venda de decisões judiciais” foi objeto do processo n. 0004600-64.2018, que foi julgado no início da tarde de hoje. Diante da total ausência de provas, foi arquivado à unanimidade de votos.
Com relação ao processo n. 0006303-59.2020, julgado na manhã de hoje, com a aplicação da pena de aposentadoria compulsória, este trata de fatos diversos.
A questão ainda não está encerrada. E certamente será objeto de rediscussão, pela defesa do desembargador, no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Veja nota do Tribunal de Justiça sobre o caso:
Ao Tribunal de Justiça do Tocantins não cabe comentário a respeito da decisão do Conselho Nacional de Justiça, apenas o seu cumprimento após notificação oficial.
