O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) errou ao propor o voto secreto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), disse o ex-presidente da Corte Carlos Ayres Britto, em entrevista à CNN, nesta terça-feira (5).
“Embora num tom respeitoso e de proposta de discussão de um tema intrinsecamente relevante, ele se equivocou. Do ponto de vista técnico, a Constituição não admite esse tipo de mistério, de sigilo, de cultura do camarim, do bastidor, da coxia. Muito pelo contrário, a Constituição excomungou esse tipo de cultura”, explicou Ayres Britto.
“A partir do artigo 93, inciso 9º, está expresso que todas as decisões e todos os julgamentos de todos os órgãos do Poder Judiciário serão públicos e fundamentados tecnicamente, sob pena de nulidade. Porque, sem essa publicidade, sem essa transparência, sem esse desnudamento, a decisão é ilegítima”, prosseguiu.
Mais cedo, Lula disse durante o programa “Conversa com o Presidente”, sua live semanal, que “ninguém precisa saber” como votam os ministros do STF votam, citando “animosidade” contra eles.
“A sociedade não tem que saber como é que vota o ministro da Suprema Corte. O cara tem que votar, ninguém precisa saber, votou a maioria — 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber, porque aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz”, citou Lula.
“Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito da gente mudar o que está acontecendo no Brasil, porque do jeito que vai daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, passear com a família, porque tem um cara que não gostou da decisão dele”, acrescentou o petista.
Antes de fazer as observações, Lula havia feito críticas à postura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e afirmou que não cabe ao presidente da República gostar ou não das decisões do Supremo.
“A Suprema Corte decide, e a gente cumpre. É assim que é”, completou Lula.
