Eudes Assis convida o Poder Executivo para discutir sobre a regularização de áreas com imóveis construídos por entidades religiosas
O vereador Eudes Assis (PSDB) apresentou dois requerimentos nesta terça-feira (14) para buscar junto à Prefeitura de Palmas solucionar os pedidos de regularização de áreas onde entidades religiosas construíram seus imóveis.
O parlamentar tem recebido muitos contatos de líderes que deram entrada no processo de regularização e até o momento não foram respondidos.
Para solucionar o problema, o parlamentar sugere uma reunião com os gestores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais e da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários junto a Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara.
“Considerando a importância da demanda, solicita-se que a reunião não exceda o mês de junho, mas que a data e horário seja conforme a disponibilidade dos gestores das pastas acima citadas”, pede o vereador.
Já o segundo requerimento pede um estudo de Viabilidade dos Processos de Regularização das Áreas Permissionadas de Entidades Religiosas e outras, considerando as concessões que já foram autorizadas e aquelas solicitadas, das Entidades das áreas públicas.