O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica no Tocantins foi reduzido de 25% para 18%, com decisão da gestão estadual, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 14. A medida contribui para aliviar as finanças das famílias tocantinenses que sofrem os impactos da inflação e do desemprego.
As perdas com arrecadação serão repostas pelo governo federal, o que vai permitir ao Estado do Tocantins manter a saúde financeira junto às contas públicas.
Na semana passada o ICMS sobre álcool e gasolina já havia sido reduzido de 29% para 18%.
Segundo o secretário da Fazenda, Júlio Santos, a redução da alíquota de ICMS demonstra que o Estado do Tocantins está sensível às necessidades da população e atento aos requisitos de segurança jurídica. “São medidas baseadas na necessidade da população, no reconhecimento que é preciso que cada instância faça sua parte. Então a União fez as indicações dela e o Estado do Tocantins não deixará que seja feita uma alíquota maior do que a necessária à manutenção do próprio Estado”, pontuou.
O secretário Júlio Santos afirma ainda, que a medida foi adotada pela gestão a partir do momento em que houve segurança jurídica, tanto com a lei federal quanto com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)
A Medida Provisória 19/2022 entra em vigor imediatamente e vale até o dia 31 de dezembro de 2022.
Texto: Alechandre Obeid/Estado do Tocantins