Da Redação JM Notícia
Nesta semana a Aliança Evangélica do Panamá (AEP) apresentou na Corte Suprema de Justiça (CSJ) um recurso contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, assunto que está sendo discutido no país.
O documento tem 20 páginas e nelas estão detalhadas as razões pelas quais a AEP, presidente por Rolando Hernández, se coloca contra o casamento gay, incluindo a inconstitucionalidade por conta do Código da Família, admito na CSJ em março deste ano.
Criado pelo advogado Ernesto Cedeño, o documento estabelece, entre outras coisas, o ponto de vista legal do casamento gay, dizendo que ele infligiria a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
A tal convenção, diz que “se reconhece o direito do homem e da mulher de contrair matrimônio e formar uma família se tiverem idade e as condições requeridas para eles pelas leis internas, na medida em que estas não afetem o princípio de discriminação estabelecido nesta convenção”.
A CSJ abriu suas portas para que entidades deem suas opiniões sobre o tema. Mais de 145 advogados já se manifestaram sobre a união entre pessoas do mesmo sexo, muitos deles dizendo que é inconstitucional.
O advogado Francisco Herrera, da Aliança Panamenha pela Vida e a Família fez as mesmas ponderações que a AEP, porém acusou o autor do projeto que visa autorizar o casamento gay de agir em causa própria.
Álvaro José López, através do escritório Morgan & Morgan, se casou com um homem americano nos Estados Unidos – onde o casamento gay é válido – e agora busca validar essa união em seu país.
“Tratar de validar aqui resulta em uma fraude à lei panamenha”, disse Herrera que também se apega ao artigo 17 do tratado internacional para afirmar que o casamento gay é inconstitucional.
Cedeño vai ainda mais longe em seu discurso e afirma que hoje pode legalizar a união entre pessoas do mesmo sexo, amanhã pode ser a poligamia. “É o mesmo princípio de fraude à lei”, declarou o advogado. Com informações ‘La Prensa’ e ‘La Estrella de Panamá’.
