Durante o ato de 7 de setembro, na cidade de Palmas (TO), o candidato a deputado federal pelo Partido Liberal, Eli Borges, defendeu a democracia e manifestou apoio aos enfermeiros que sofreram uma grande decepção ao terem o pagamento do piso nacional salarial da categoria suspendido por decisão do STF. Além disso, Borges garantiu que irá lutar por esses profissionais no Parlamento.
“Lamento a decisão do STF. Na condição de deputado federal, votei a favor do teto salarial da enfermagem. Assim como votei a favor do teto de outros segmentos da sociedade. Lamentavelmente o Supremo interfere, outra vez, num assunto de competência do Legislativo e do Executivo para proibir, inserir o seu posicionamento contrário a esta busca tão importante para categoria do estado do Tocantins e no Brasil. Estarei, brevemente, na Tribuna da Câmara fazendo um protesto para, dentro do meu direito, questionar decisões do STF. Votei a favor e vou continuar defendendo essa categoria que é muito importante para o Brasil”, afirma.
Eli Borges defende que o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, criado no Congresso Nacional, é uma medida justa e equilibrada que atende um grupo de profissionais da saúde que prestou e ainda prestam inestimáveis serviços a toda sociedade. O candidato à reeleição como deputado federal pelo PL afirma que o assunto tem que ser discutido e que emendas parlamentares podem assegurar o texto aprovado.
A Emenda Constitucional (EC) 124 foi promulgada, em julho, pelo Congresso e com a nova medida foi possibilitado que pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras fossem instituídos. Em agosto, a EC foi sancionada e passou a vigorar como a Lei 14.434/2022.
Com a norma, ficou instituído que enfermeiros deveriam receber pelo menos R$ 4.750 por mês. Técnicos de enfermagem teriam direito a no mínimo 70% de valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras a pelo menos 50% (R$ 2.375)