Durante discurso na sessão da Câmara dos Deputados, o deputado federal Eli Borges (PL-TO) defendeu a criação da Frente Parlamentar para “redivisão” territorial dos municípios no Brasil. Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir sobre as novas possibilidades de divisão territorial do Brasil a nível de Estados e, especificamente, a nível de Municípios.
“Um assunto que é de competência nossa e sobre o qual não estamos legislando desde a Constituição Federal de 1988. Nós tivemos a Lei nº 6.701 que definia isso de forma clara. A Constituição de 1988 não adotou esta lei, mas determinou a existência de uma lei complementar. Em 1998, nasceu a Lei nº 9.709, mas veio como lei ordinária e o problema se perpetuou, tendo um julgado do Supremo Tribunal Federal do qual nasceu a ADIN 47/2011 determinando que o Brasil está ausente de uma legislação específica para a “redivisão” territorial”, afirma o deputado ao fortalecer a necessidade de discussão do tema no parlamento.
Eli Borges explicou que as novas divisões podem levar desenvolvimento aos estados brasileiros. O deputado destacou que os modelos separações territoriais existentes são desproporcionais e corroboram, muitas vezes, com a ineficiência do atendimento das necessidades da população local.
“Nós temos, por exemplo, o Município de São Félix do Xingu que tem 81.212 quilômetros quadrados e 6 distritos, com distritos maior do que a sede. Ora, é como se eu pegasse o Estado de Sergipe e multiplicasse por quatro e colocasse lá dentro apenas seis cidades. Imaginem os senhores como que ficaria a vida da população! Mas vamos para o maior Município do Brasil que é Altamira do Pará, que está no Guinness Book. Esse município tem território de 161.445 quilômetros quadrado. Isso equivale a quase 60% do tamanho do meu Estado do Tocantins, mas lá existem apenas três Municípios. Se eu dividisse o Tocantins ao meio e colocasse três cidades lá? Como viveria aquela comunidade? O Parlamento brasileiro deve ao Brasil respostas para muitos Municípios que por razões localizada se desenvolveram”, argumenta.
O deputado se colocou à disposição para liderar os trabalho da Frente Parlamentar sugerida e é explicitou que a divisão proposta já funcionou no Estado de Goiás.
“Eu sou do Tocantins, a “redivisão” deu certo. Tocantins era então o norte de Goiás, quando foi “redividido” por uma ação forte do Siqueira Campos, hoje com seus 90 anos e a quem tenho um respeito muito grande, se desenvolveu. O norte do Goiás era esquecido e agora é desenvolvido, basta ir nos seus 139 Municípios. Essa proposta de “redivisão” territorial do Brasil eu quero encampá-la neste Parlamento como uma saída, como alternativa para ajudarmos alguns rincões esquecidos do Brasil”, justifica.
